Questão 319215

319215 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

Provas:

Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de Justiça:

é presidido pelo Presidente da República.

tem seus membros indicados pelos ministros do SupremoTribunal Federal.

tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

tem competência para celebrar tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

tem competência para processar e julgar, originalmente, nas infrações penais comuns os ministros do Supremo Tribunal Federal.

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