- CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)Remessa Necessária (Art. 496)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
- CPCdos Recursos
É CORRETO AFIRMAR QUE O NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL:
