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Respondida
258242
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz de Direito
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.
Esse fato:
A
caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.
B
para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.
C
constitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.
D
é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.
E
caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.
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