Magna Concursos
2811981 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibarama-RS
Provas:

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Exercer o poder de polícia administrativa nas matérias de interesse local, tais como proteção à saúde, é competência do Município.

II. A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, é direito dos servidores públicos civis do Estado.

III. O Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes.

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas