João é servidor público do Município de Birigui e atendendo ao pedido de Maria, sua sobrinha, permitiu a utilização de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao ente federativo municipal em obra realizada em sua residência. Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.