Questão 2469428

2469428 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

No que tange aos direitos fundamentais de reunião e de associação, nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a afirmação correta.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização prévia da autoridade competente.

A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade pública.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão do Poder Executivo.

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