- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
- CPC 1973CPC-1973: Juiz
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
Deve ser arguida por meio de exceção, que será processada em apenso aos autos principais, a