A Constituição Federal Brasileira de 1998 traz, em seu artigo 221, princípios que devem ser atendidos pelas emissoras de rádio e televisão. A Lei é válida para a produção e a programação e determina:

1) preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
2) promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.
3) regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.
4) respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Estão corretas: