O exame médico admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades ou até o fim do primeiro dia de trabalho.

No ASO deverá conter no mínimo a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu.

Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, e deve-se manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

As empresas desobrigadas de indicar médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual.