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3346054 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Vitória-ES
Provas:

Com relação ao registro dos candidatos, com base naquilo que dispõe o Código Eleitoral, Lei nº 4.737/1965, analise as afirmativas abaixo:

I.Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.

II. Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição.

III. Serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a presidente e vice-presidente da República, senador e deputado federal.

IV. É facultado aos partidos políticos celebrar coligações no registro de candidatos às eleições majoritárias.

V.O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 20 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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