Questão 1559630

1559630 Ano: 2012
Disciplina: Farmácia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Porto Velho-RO

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Legislação

Segundo o Decreto nº. 5090, de 20 de maio de 2004, a responsabilidade de definir o rol de medicamentos a ser disponibilizado no Programa “Farmácia Popular do Brasil” é do

gestor municipal, baseado nas evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos locais.

gestor municipal, baseado na disponibilidade de recursos locais.

gestor estadual, baseado nas evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos do estado.

Ministério da Saúde, baseado na disponibilidade de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.

Ministério da Saúde, baseado nas evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos.

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