No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens.
A imunidade formal relativa à prisão do presidente da República não se aplica ao Poder Executivo estadual.
No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens.
A imunidade formal relativa à prisão do presidente da República não se aplica ao Poder Executivo estadual.
