2240286
Ano: 2015
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Provas:
Muito se discute sobre os terrenos de marinha que são integrantes do patrimônio da União Federal. Sobre os referidos bens, é correto dizer que: