Os Centros de Atenção Psicossocial têm a função de atendimento público em saúde mental, incluindo os pacientes em transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas.
A Política Nacional sobre Drogas (Pnad), aprovada pelo Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, tem entre seus objetivos