1915228
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: SAAE Barra Mansa-RJ
Provas:
O Município Y desapropriou uma área maior que a necessária para a construção da escola municipal pretendida. A alegação do Município foi que a parte remanescente já ficaria reservada para a ampliação das instalações da referida escola.
A situação apresentada é hipótese de: