- Código CivilDissolução, liquidação e extinção das sociedades (arts. 1.028 a 1.038, 1.102 a 1.112 do CC)
No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.
Anastácio e Bento, sócios de AB Segurança Ltda., pessoa jurídica prestadora de serviços de segurança, encerraram as atividades da sociedade sem a observância dos preceitos normativos que regem a dissolução das sociedades em geral. Nessa situação, Anastácio e Bento poderão figurar como litisconsortes passivos em eventual ação ajuizada contra AB Segurança Ltda.