Construir uma sociedade livre, justa e solidária,
garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza
e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação constituem-se, com base no atual texto
da Constituição Federal/88, em:
