É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

As decisões tomadas no Conselho serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A organização e normas de funcionamento são definidas por lei complementar, aprovada pelo poder legislativo.