Questão 4020005

4020005 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Demais Normas e Legislações
Execução Financeira e Orçamentária

A Resolução CREF19/AL nº 83/2025 aprovou a 1ª reformulação do orçamento de 2025 e explicitou bases legais para créditos adicionais e para a fonte de recursos utilizada.
Assinale a alternativa correta.

A reformulação utiliza créditos suplementares e especiais com base no art. 41 da Lei 4.320/1964 e emprega anulação parcial de dotações como fonte de recursos.

A reformulação utiliza créditos extraordinários por calamidade, com base no art. 42 da Lei 4.320/1964 e emprega receita de capital como fonte exclusiva.

A reformulação utiliza créditos suplementares por decreto, com base na Lei 12.514/2011 e emprega arrecadação de anuidades como fonte principal.

A reformulação utiliza créditos especiais por lei complementar, com base na Lei 9.696/1998 e emprega transferências voluntárias como fonte necessária.

A reformulação utiliza créditos suplementares por convênio, com base no MCASP e emprega saldo de caixa como fonte com aplicação automática.

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