2979903
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Provas:
- Recursos Criminais
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ofendido e assistente de acusação
- Apelação no Processo Penal
Cássia praticou crime de estelionato, tendo sido Patrícia a
vítima. Após tomar conhecimento do oferecimento de denúncia
contra Cássia pelo MP, que incluía a apresentação do valor do
prejuízo sofrido e o requerimento de reparação do dano, Patrícia
passou a acompanhar o andamento do processo, mas optou por
não se habilitar como assistente de acusação. Após a instrução
processual, os autos foram encaminhados para julgamento.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento jurisprudencial do STJ.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento jurisprudencial do STJ.