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3161374 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Lei Federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, foi alterada pela Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, que acrescenta dispositivos referentes à defesa agropecuária e dispõe sobre as atividades agrícolas relacionadas a produção, processamento e comercialização de produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. Com base nessa Lei, avalie se são objetivos da defesa agropecuária assegurar:

I. a sanidade das populações vegetais.

II. a saúde dos rebanhos animais.

III. a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.

IV. a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Estão corretos os objetivos:

 

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