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Respondida
1954428
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
EBSERH
Provas:
Advogado
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa
correta.
A
A desapropriação atinge o caráter perpétuo do direito de propriedade.
B
A desapropriação de glebas que contenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas dispensa indenização prévia.
C
O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.
D
Os bens de concessionárias de serviço público não são passíveis de desapropriação.
E
O Estado pode desapropriar bem de empresa pública federal afeto a serviço público.
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