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Respondida
1050594
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Bens Públicos
Aquisição e Alienação
Para a permuta de bens públicos com particulares, exige-se, necessariamente,
A
Decreto-Lei, Decreto Legislativo e interesse público.
B
autorização legal, avaliação prévia dos bens a serem permutados e interesse público.
C
licitação, vantagens para a Administração Pública e Decreto-Lei autorizando a permuta.
D
desafetação dos bens públicos, autorização legal e avaliação dos bens particulares a serem permutados.
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