Segundo a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é considerado serviço de proteção básica:
Segundo a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é considerado serviço de proteção básica: