O regime colonial das capitanias hereditárias permitiu aos donatários, legalmente proprietários das terras recebidas, de conceder o usufruto de uma parcela dessas terras a título de sesmarias, estabelecendo laços de dependência pessoal com os sesmeiros.

O sistema sesmarial baseava-se nos princípios da gratuidade, uma vez que a Coroa concedia gratuitamente terras aos donatários, que as distribuiriam, e no princípio da incondicionalidade, já que a utilização das terras concedidas era indeterminada.

A Lei de Terras aprovada em 1850 objetivava ordenar a apropriação territorial no Brasil, incentivando a possa de terras devolutas, o que favoreceria os pequenos proprietários e incentivaria e vinda de migrantes europeus.

A Constituição de 1891 transferiu para os Estados minas e terras devolutas, incumbindo-os de demarcar e dispor das mesmas, o que permitiu um fortalecimento das oligarquias estaduais compostas por grandes proprietários fundiários.

O Estatuto da Terra de 1964, ao mesmo tempo em que regulamentava o tema de reforma agrária, retirava o direito de possa das terras às populações indígenas, que passariam a estar sob o regime tutelar do Estado.