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Respondida
292293
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEDS-TO
Provas:
Analista Socioeducador - Direito
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Considerando o tema poder constituinte, assinale a alternativa correta.
A
Poder Constituinte é o poder que o governo tem de vetar as leis inconstitucionais.
B
Compete ao Presidente da República vetar emendas constitucionais que contrariem o interesse público.
C
O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas tem por características ser inicial, autônomo e ilimitado.
D
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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