Questão 1074300

1074300 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Ações Eleitorais

RELATIVAMENTE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:

( ) uma de suas hipoteses de cabimento e atacar a incidência de causa de inelegibilidade de candidato;

( ) a competência para processar e julgar impugnação contra de candidatura ao Senado Federal pertence ao Tribunal Regional Eleitoral onde foi requerida o referido registro;

( ) a impugnação, por parte do candidato, partido politico ou coligação, não impede a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido;

( ) pode ser ajuizada desde a publicação do registro da candidatura do candidato até o dia da eleição.

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