Magna Concursos
3653731 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sinop-MT
As entidades abertas de previdência complementar têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. Essas entidades abertas de previdência complementar são constituídas, de acordo com a Lei Complementar 109/2001, sob a forma de:
 

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