a Lei é considerada um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

a Lei Rouanet capta recursos de empresas e entes privados para o patrocínio de atividades culturais, concedendo, em contrapartida, a dedução desses valores no Imposto de Renda.

o formato de captação da Lei é conhecido como fomento indireto, pois não há a injeção direta de recursos públicos.

para ter acesso aos recursos, cada produtor, artista e instituição deve apresentar um projeto ao Ministério da Cultura (MinC) e, se ele for aprovado, poderá captar os recursos junto aos apoiadores, oferecendo a eles o incentivo fiscal previsto.

o Poder Público fica responsável pela definição e pela indicação dos apoiadores e patrocinadores e pela captação de recursos junto aos mesmos, para cada projeto específico.