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Respondida
2006629
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FADESP
Orgão:
UEPA
Provas:
Agente Administrativo
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que
A
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
B
é livre a manifestação do pensamento, sendo violável o anonimato.
C
são violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
D
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão por vontade própria.
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