Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue os itens de 101 a 110.
A violação de sigilo de documentos implica em indenização pelo dano material ou moral.
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue os itens de 101 a 110.
A violação de sigilo de documentos implica em indenização pelo dano material ou moral.
