O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF).

Heyd, em razão de convicção filosófica, alegou imperativo de consciência para não cumprir o serviço militar obrigatório e se dispôs a prestar serviço alternativo. Nessa situação, caso Heyd não cumpra a prestação alternativa, seus direitos políticos poderão ser cassados.