- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Proteção Contratual do Consumidor
- Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor
Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item abaixo.
Na defesa dos direitos dos consumidores em juízo, a regra geral é a de que o fornecedor deve submeter-se à execução específica e não à genérica.