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Respondida
471314
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
PGFN
Provas:
Procurador da Fazenda
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Identifique, entre as assertivas abaixo, a que corresponda a um ato administrativo complexo, observada a concepção técnica usual de nossa doutrina pátria.
A
O ato cuja produção tenha se dado a partir tão- só da manifestação de vontade de um órgão colegiado.
B
O que passa a existir com a manifestação de vontade de um órgão, dependente da manifestação de outro para que se confirme ou seja desconstituído.
C
Determinado ato que somente tenha existência a partir da manifestação necessária de três órgãos.
D
Um ato que, a despeito de existir a partir do momento em que exarado por um único órgão, somente poderá produzir efeitos com a posterior manifestação de outro órgão.
E
Aquele que, dada a sua complexidade, somente passa a existir a partir da manifestação de vontade de mais de um agente público de um mesmo órgão.
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