Questão 1673722

1673722 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Lei no 5.474/1968 - Lei das Duplicatas

A duplicata é um título de crédito

causal, que só pode ser emitido para documentar a venda e compra mercantil.

que consubstancia promessa de pagamento à vista, admite endosso e pode ser levado a protesto por falta de aceite ou por falta de pagamento.

que pode ser extraído para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador, e ser levado a protesto por falta de aceite, de devolução ou de pagamento.

formal, que só admite protesto por falta de pagamento.

causal, que só pode ser emitido para documentar a prestação de serviços por empresários individuais ou sociedades empresárias.

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