É considerado desaparecido o policial militar afastado do serviço que, nessa situação, perceba remuneração do Estado, ficando sujeito à ação disciplinar da Instituição e à prestação de serviços na ativa.

É considerado policial militar da reserva remunerada, assim declarado por ato do Comandante Geral, aquele que, quando no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operação policial militar ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de oito dias.

É considerado ausente o policial militar que deixar de se apresentar no momento da partida de comboio que deva integrar, por ocasião de deslocamento da unidade em que serve.

A situação de desaparecimento será considerada independentemente da presença de indícios de deserção.

O oficial da reserva não remunerada está sujeito à ação disciplinar da Instituição e a convocação.