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2449990 Ano: 2021
Disciplina: Veterinária
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

O RIISPOA é o regulamento que disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, no Brasil. A respeito do âmbito de atuação da inspeção, considere as afirmativas abaixo.

I A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional são de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e do Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

II A inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual ou internacional poderão ser executadas pelos serviços de inspeção dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que haja reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

III Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas no RIISPOA os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis e não comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais.

IV A inspeção e a fiscalização a que se refere o RIISPOA não são necessárias no momento ante mortem e post mortem dos animais bem como na manipulação, sendo recomendadas no âmbito comercial, no que se refere à conservação, ao acondicionamento, à embalagem, ao armazenamento, à expedição e ao trânsito de quaisquer matérias-primas e de produtos de origem animal.

Entre as afirmativas, estão corretas

 

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