Desde que seja garantida a continuidade da assistência, o profissional de enfermagem poderá decidir sobre sua participação no procedimento.

O enfermeiro poderá praticar o ato cirúrgico de remoção do feto, caso o médico se negue a executar o procedimento.

As cirurgias de aborto podem ser realizadas por enfermeiros ou parteiros, sem que necessariamente haja supervisão do médico.

É vedada, em qualquer hipótese, a participação do enfermeiro em práticas de abortos.