Questão 1010478

1010478 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

Provas:

Do que trata a acepção estrita das garantias constitucionais?

Aceita as garantias constitucionais como garantias da própria Constituição.

Observa que são concebidas para manter a eficácia e a permanência da ordem constitucional.

Indica essas garantias como garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna.

Oferece um mecanismo primordial e poderoso de segurança e conservação do Estado de Direito.

Estabelece limites para essas garantias, respeitando-se os apontamentos jurídicos, legais e criminais.

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