Questão 1173471

1173471 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR

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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Para Planos de Benefícios em situação deficitária deve ser apresentado um plano de equacionamento

em um prazo máximo de 35 anos e poderão ser aceitos imóveis para sua amortização.

em prazos escolhidos pelos Entes entre 30 e 75 anos e somente poderão ser aceitos títulos federais para sua amortização.

sem prazo definido, pois o equacionamento dar-se-á ao longo dos anos, ou seja, até a extinção da massa de participantes, com proibição de utilização de imóveis para a amortização.

apenas e tão somente para déficits acentuados; os prazos serão limitados a 30 anos e poderão ser aceitos imóveis para sua amortização.

flexível e não poderão ser aceitos imóveis para sua amortização.

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