1820206
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
O inquérito policial é elemento essencial para a promoção da ação penal, não podendo ser dispensado.
