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Respondida
2154047
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Ações Eleitorais
Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da idade mínima, como condição constitucional de elegibilidade, será com referência
A
à data da diplomação, nas eleições majoritárias, e à data da posse, nas eleições proporcionais.
B
à data da diplomação, nas eleições proporcionais, e à data da posse, nas eleições majoritárias.
C
à data da posse, salvo os eleitos para prefeito e vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro.
D
à data da posse, salvo os eleitos para vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro.
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