A necessidade de estudos específicos que embasassem a delimitação e implantação de zonas de uso estritamente ambiental no Brasil, no início da década de 1980, resultou na criação de instrumentos jurídicos que regulamentaram o processo de avaliação de impacto ambiental (AIA).

Posteriormente, a AIA foi vinculada ao processo de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. NÃO constitui objetivo da AIA: