Magna Concursos
416593 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
Provas:
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item.
Suponha-se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato administrativo em vigor com uma autarquia, tenham sido condenados definitivamente por crime doloso de frustrar o caráter competitivo da respectiva licitação. Nesse caso, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração, bem como poderá ser aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
 

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