Julgue o item abaixo.

As instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior, após a promulgação do Decreto nº 5.626, estão obrigadas a incluir, em seus quadros, o professor docente de LIBRAS ─ Língua Portuguesa, com a finalidade de atuar nos processos seletivos para cursos; de viabilizar, nas salas de aula, o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares em todas as atividades didático-pedagógicas e de apoiar a acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.