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Respondida
574751
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Uberaba-MG
Provas:
Especialista de Serviços Públicos - Engenheiro Ambiental
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Legislação Estadual e Municipal
Leis Municipais
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Uberaba, a Política Municipal do Meio Ambiente de Uberaba:
A
tem por objetivo geral a preservação, a conservação, a melhoria, a recuperação e o uso racional dos recursos ambientais.
B
visa assegurar as condições necessárias à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável.
C
é o instrumento básico para a definição do futuro Plano Diretor do município.
D
possui, entre seus objetivos específicos, a identificação e a caracterização dos ecossistemas do município.
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