Questão 567798

567798 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFMA
Orgão: Pref. Vargem Grande-MA

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

De acordo com o Ministério da Saúde na Lei 8.142 de 1990, é VERDADEIRA a afirmativa:

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS alocados como cobertura de ações e serviços de saúde são implementados exclusivamente pelos estados.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS alocados como cobertura de ações e serviços de saúde são implementados exclusivamente pelos municípios.

Cabe ao Departamento de Saúde avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A Lei 8.142 é a que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e ainda sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde - SUS: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo este de caráter permanente e deliberativo.

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