Quando ocorrer qualquer poluição das águas através de navios ou plataformas, a ocorrência deve ser comunicada, imediatamente, ao órgão ambiental competente, à Capitania dos Portos e ao órgão regulador da indústria do petróleo, independente das ações de controle.

Além das despesas para o controle ou minimização da poluição causada, haverá punição com: