- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientam a
Constituição Federal, são elementos de grande importância e enumerados pela própria Carta Magna.
Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais por princípios,
dentre eles podemos destacar, EXCETO.
