Magna Concursos
3346841 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: UNIR

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas, é dispensável a licitação. As alternativas a seguir apresentam outras hipóteses de contratação direta por dispensa de licitação, EXCETO:

 

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